Picada Café moderniza gestão dos tributos

        Uma gestão moderna, eficiente, eficaz e com efetividade. É isso que pretende a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda com a nova sistemática de cobrança de tributos municipais em atraso. Atualmente quem deixa de pagar taxas e tributos é cobrado administrativamente pelo próprio Município. Se essa tentativa não surtir efeito o Município encaminha essa cobrança para o Poder Judiciário. Esse é um processo moroso e de alto custo. A partir de uma mudança na lei que regulamenta essa dinâmica, aprovada pela Câmara de Vereadores, as dívidas em atraso serão cobradas, depois de esgotadas as tentativas administrativas do próprio Município, através dos Cartórios de Protestos do Rio Grande do Sul do domicílio do contribuinte/devedor. Para isso o Município conveniou com o IEPRO – Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul. O devedor receberá uma notificação e terá um prazo para quitar sua dívida com o Município. Se mesmo assim o contribuinte não fizer o pagamento ele terá seu nome negativado, gerando limitações em operações de crédito, dificuldade para abertura de conta corrente, entre outras. O Município, portanto, fará a cobrança em sua última instância, a judicial. A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda enviará o primeiro lote de cobranças via cartório de protestos no mês de agosto de dívidas referentes ao ano de 2014. Até o final desse ano todos os débitos dos anos anteriores serão enviados para cobrança via cartório. “Esse novo processo dinamiza nossa gestão dos tributos, dando agilidade na cobrança dos inadimplentes. São recursos que se estivessem no tesouro municipal poderiam ser usados em investimentos em obras e serviços para a população”, salienta a secretária Rúbia Michaelsen.