Nota de esclarecimento pública

        A partir das consultas recebidas pela Ouvidoria Municipal e também de contatos telefônicos com o Centro Administrativo, a Administração Municipal vem a público fazer esclarecimentos pontuais sobre a coleta de lixo orgânico e inorgânico no território do município.

1 – O serviço de coleta de resíduos foi terceirizado em 1997. Antes era realizado por colaboradores do Município.

2 – Para contratar a empresa é necessário um processo licitatório, amparado em leis como a Lei Federal 8.666, a Lei das Licitações. A premissa básica e fundamental para contratar uma empresa é o menor preço. Quem ofertar a melhor condição em valores é considerado o vencedor da licitação e, se estiver atendendo todos os requisitos do edital, é contratado.

3 – Os editais para a contratação da empresa que recolhe o lixo orgânico e inorgânico preveem inicialmente um ano de contrato, podendo, se ambas as partes (Município e empresa) entenderem, renová-lo anualmente, no prazo máximo de cinco anos. Expirado esse prazo é necessário um novo processo licitatório.

4 – O Tribunal de Contas do Estado passou a emitir alertas e fazendo considerações sobre as licitações que tinham como objeto a contratação de empresas para a coleta de lixo. Essas informações serviram como base para o Município montar o edital para contratar uma empresa para esse fim. Picada Café lançou o edital porque o prazo de contrato com a empresa Navegantes estava esgotado.

5 - O edital, como de praxe, foi dividido em duas etapas. A primeira, no dia 12 de agosto, foi de apresentação dos documentos exigidos em edital. Esses documentos comprovam a regularidade fiscal da empresa interessada e também a sua capacidade técnica em atender a demanda prevista: coleta, transporte e triagem. Duas empresas apresentaram a documentação: Kowal Engenharia Ambiental e KLL Transportes. A Kowal foi desclassificada pela comissão de licitações por não atender a todas as exigências. A KLL foi habilitada. Passo seguinte foi a apresentação da proposta financeira. Isso ocorreu em 21 de agosto. Como somente a KLL passou a primeira fase do edital foi dela a única proposta recebida. Decorridos os prazos regulamentares, a KLL foi declarada vencedora da licitação com o valor de R$ 35.523,81 mensais. Importante frisar: a Navegantes não participou do processo, por livre escolha.  A licitação permite a participação de qualquer empresa interessada e as sessões são públicas.

6 - Ficou acordado que a KLL Transportes assumiria os serviços no dia 1º de outubro em substituição a Empresa Navegantes.

7 - A KLL começou os trabalhos efetivamente no dia 1º, conforme a ordem de serviço determinou. Houveram problemas pontuais no início dos trabalhos, tanto em rotas como da própria logística de trabalho. A Administração Municipal, logo que percebeu alguns desarranjos, chamou para uma reunião a direção da empresa no dia 07 de outubro. Houve o comprometimento de que todos os esforços seriam realizados para que o mais rápido possível toda a dinâmica das coletas estivesse novamente em sua total normalidade. É de absoluto interesse da Municipalidade que isso ocorra. A coleta de lixo é um serviço essencial e como tal, tem recebido atenção diuturna nesse período de transição. Acreditamos que em poucos dias, passada essa fase inicial de trabalhos, a empresa estará cumprindo com excelência seus serviços com a comunidade cafeense. Ademais, o Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, continua à disposição para esclarecimentos e para receber informações sobre os serviços. Os contatos podem ser feitos pelo telefone 3285 1300 ou ainda pela Ouvidoria Municipal, no site picadacafe.rs.gov.br.

Picada Café, 19 de outubro de 2020